ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS ESCOLARES

As atribuiões do Conselho Escolar são adminstrativa, pedagógica, financeira e política. São elas:

Elaboração, discussão e aprovação do projeto político-pedagógico da escola. Nas escolas em que existe o projeto político-pedagógico, cabe ao Conselho Escolar avaliá-lo, propor alterações, se for o caso, e implementá-lo.

Garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do projeto político-pedagógico da unidade escolar;

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http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad1.pdf